Geral

Este Contrato de Licença de Usuário Final é um acordo entre você e a BenQ Corporation e suas afiliadas ("BenQ") e se aplica ao software desenvolvido pela BenQ ou exclusivamente para a BenQ (“Software”) para uso em conexão com o produto que você adquiriu da BenQ (“Produto”).

Sua licença para utilizar o Software está sujeita à prévia aceitação destes termos de licença. Por favor, leia os termos a seguir com atenção.

Cada Software e/ou Produto pode possuir termos de licença adicionais (“Termos Especiais”) conforme definidos na página específica do produto, manual ou nos seus documentos de transação. Os Termos Especiais constituem e devem ser lidos como parte integrante deste EULA. Em caso de qualquer inconsistência entre os Termos Especiais e as disposições contidas neste documento, os Termos Especiais prevalecerão.

AO FAZER O DOWNLOAD, INSTALAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ ACEITA ESTES TERMOS. Se você não concorda com algum termo aqui apresentado, por favor, não faça o download, instale ou utilize o Software.

 

Licença Limitada

A BenQ concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, não distribuível, não cedível, não sublicenciável para baixar, instalar e usar o Software em um Produto, de acordo com estes termos de licença.

 

Direito de Propriedade Intelectual

A BenQ ou um terceiro licenciador, conforme aplicável, reserva todos os direitos (incluindo direitos autorais e todos os outros direitos de propriedade intelectual) sobre o Software que não forem expressamente concedidos a você sob estes termos de licença.

 

Escopo da Licença

O Software é licenciado, não vendido. Você não pode, por si mesmo, autorizar ou permitir que qualquer terceiro:

a. use o Software para qualquer finalidade que não seja em conexão com o Produto ou de uma forma inconsistente com a documentação do Software
b. licencie, distribua, alugue, arrende, transfira, ceda, venda ou de qualquer outra forma descarte do Software
c. faça engenharia reversa, descompile, desmonte ou tente descobrir o código-fonte ou qualquer segredo comercial relacionado ao Software, exceto e somente até onde tal atividade seja expressamente permitida pela lei aplicável, mesmo com esta limitação
d. copie, adapte, modifique, altere, traduza ou crie quaisquer trabalhos derivados do Software
e. remova, altere ou oculte qualquer aviso de direitos autorais e outros avisos de direitos no Software ou Produto; ou
f. contorne ou tente contornar quaisquer métodos empregados pela BenQ para controlar o acesso a componentes, funcionalidades ou funções do Produto ou do Software.

 

Código Aberto

O Software pode conter componentes de código aberto licenciados à BenQ de acordo com os termos de licença especificados a seguir (“Licença Open Source”),

• GNU Lesser General Public License (LGPL);
• Apache License;
• MIT License; e/ou
• Berkeley Standard Distribution (BSD);
• GNU General Public License (GPL) 

No caso de haver conflito entre estes termos de licença e qualquer um dos requisitos das Licenças Open Source citadas acima em relação ao uso dos respectivos componentes de código aberto, você concorda em se vincular a uma ou mais dessas Licenças Open Source. Você também concorda que a BenQ não se responsabiliza por quaisquer componentes de código aberto.

 

Suporte Técnico

A BenQ ou terceiros designados pela BenQ podem fornecer suporte técnico a seu critério, sem garantias ou declarações. Você será responsável por fazer backup de todos os dados, softwares e configurações existentes antes do suporte técnico ser prestado. A BenQ e/ou terceiros autorizados pela BenQ não assumem responsabilidade por danos ou perda de dados, propriedade, software, hardware ou lucros devido à prestação do suporte técnico. A BenQ e/ou terceiros designados pela BenQ reservam-se o direito de decidir que a resolução do problema está fora do escopo do suporte técnico, assim como o direito de recusar, suspender ou encerrar a prestação de suporte técnico a seu próprio critério. Nenhum suporte técnico será fornecido após o término do ciclo de vida do Software ou de qualquer uma de suas funcionalidades, conforme determinado pela BenQ.

 

Isenção de Garantias

A BENQ NÃO OFERECE NENHUMA GARANTIA OU DECLARAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE, PONTUALIDADE, AUSÊNCIA DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS E PRECISÃO DAS INFORMAÇÕES, SOFTWARES, PROGRAMAS, APLICAÇÕES, ATUALIZAÇÕES, PRODUTOS, SERVIÇOS E DADOS RELACIONADOS CONTIDOS OU CONECTADOS AO SOFTWARE PARA QUALQUER FINALIDADE. TODAS AS INFORMAÇÕES, SOFTWARES, PROGRAMAS, APLICAÇÕES, ATUALIZAÇÕES, PRODUTOS, SERVIÇOS E DADOS RELACIONADOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO. A BENQ RENUNCIA TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES RELACIONADAS A ESSAS INFORMAÇÕES, SOFTWARES, PROGRAMAS, APLICAÇÕES, ATUALIZAÇÕES, PRODUTOS, SERVIÇOS E DADOS RELACIONADOS, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM OBJETIVO ESPECÍFICO, ESFORÇO PROFISSIONAL, TÍTULO, STATUS LEGAL E NÃO VIOLAÇÃO. EM NENHUMA HIPÓTESE A BENQ SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER OUTROS DANOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE USO, DADOS OU LUCROS, DECORRENTES OU DE ALGUMA FORMA RELACIONADOS AO USO, DESEMPENHO OU PRECISÃO DO SOFTWARE OU COM O ATRASO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, OU O PRODUTO ASSOCIADO AO SOFTWARE, SEJA POR CONTRATO, ATO ILÍCITO, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTROS, MESMO QUE A BENQ TENHA SIDO ALERTADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

 

Restrição de Exportação

Você concorda em cumprir rigorosamente todas as leis e regulamentos de exportação e reexportação aplicáveis e não violar qualquer lei aplicável, incluindo, mas não se limitando a, direta ou indiretamente, vender, exportar, reexportar, licenciar, transmitir, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizar o Produto ou Software, qualquer informação ou tecnologia relevante para qualquer pessoa, ou utilizá-lo de qualquer forma que viole controles de exportação, sanções ou medidas similares impostas pela ONU, pelos Estados Unidos e pela União Europeia.

 

Rescisão

A BenQ pode, além de quaisquer outros recursos disponíveis, rescindir estes termos de licença e serviços relacionados imediatamente caso você viole qualquer obrigação prevista nestes termos de licença.

 

Disposições Gerais

a. Estes termos de licença constituem o acordo completo entre a BenQ e você em relação ao assunto tratado, e só podem ser alterados por aditivo escrito assinado por um representante autorizado da BenQ.
b. Exceto conforme previsto de outra forma por lei aplicável, estes termos de licença serão regidos pela lei da República da China, excluindo as normas de conflito de leis e excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Para quaisquer disputas decorrentes deste contrato, o Tribunal Distrital de Shilin, Taiwan, terá jurisdição exclusiva em primeira instância.
c. Caso qualquer parte destes termos de licença seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
d. A renúncia, por qualquer das partes, de qualquer termo ou condição destes termos de licença ou qualquer violação destes, em uma única ocasião, não será considerada renúncia para ocasiões futuras.
e. A BenQ pode ceder seus direitos sob estes termos de licença sem qualquer condição.
f. Estes termos de licença serão vinculativos e beneficiarão as partes, seus sucessores e cessionários permitidos.
g. Caso dados pessoais sejam requisitados e processados para fins deste EULA, esse processamento será realizado em conformidade com nossa Política de privacidade.